Publicadas novas regras para a Rais 2017

Portaria do Ministério do Trabalho publicada ontem (18/01) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências,…

Reflexo do DSR sobre as Horas Extras passa a compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário

O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. A incidência do DSR sobre as horas extras mensais pagas na folha de pagamento…

Contadores devem ficar atentos aos novos pontos da Reforma Trabalhista

No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Primeiro, é importante salientar que essa MP tem o intuito de harmonizar algumas vertentes da Reforma Trabalhista, oriunda da Lei nº 13.647/2017, que está em vigor desde o dia 11…

A partir de sábado as regras trabalhistas mudam. Conheça as novidades

No próximo dia 11, sábado, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo…

Pequenas empresas poderão ter selo de “Bom Lugar Para Trabalhar”

Por Filipe Oliveira Pequenas empresas brasileiras poderão receber um selo de “Bom Lugar para Trabalhar” da consultoria americana Great Place to Work. A empresa, sediada em San Francisco, é conhecida por produzir índices de melhores empresas para seus funcionários, baseados principalmente na opinião deles. Para serem certificadas, as companhias devem ter ao menos cinco funcionários. A equipe deve responder a questionário que avalia o ambiente…