Reflexo do DSR sobre as Horas Extras passa a compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário

O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. A incidência do DSR sobre as horas extras mensais pagas na folha de pagamento…

Contadores devem ficar atentos aos novos pontos da Reforma Trabalhista

No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Primeiro, é importante salientar que essa MP tem o intuito de harmonizar algumas vertentes da Reforma Trabalhista, oriunda da Lei nº 13.647/2017, que está em vigor desde o dia 11…

A partir de sábado as regras trabalhistas mudam. Conheça as novidades

No próximo dia 11, sábado, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo…

Pequenas empresas poderão ter selo de “Bom Lugar Para Trabalhar”

Por Filipe Oliveira Pequenas empresas brasileiras poderão receber um selo de “Bom Lugar para Trabalhar” da consultoria americana Great Place to Work. A empresa, sediada em San Francisco, é conhecida por produzir índices de melhores empresas para seus funcionários, baseados principalmente na opinião deles. Para serem certificadas, as companhias devem ter ao menos cinco funcionários. A equipe deve responder a questionário que avalia o ambiente…

Governo adia cronograma para liberação do dinheiro do PIS/Pasep

Previsto para ser divulgado na última sexta-feira (15/09), o cronograma para a liberação do dinheiro do PIS/Pasep para idosos foi adiado. A expectativa inicial era de que a divulgação do calendário ocorresse nesta sexta-feira, mas a definição ocorrerá somente após o retorno da viagem do presidente Michel Temer para os Estados Unidos (EUA), onde o presidente deve ficar até a próxima quarta-feira (20). Na segunda-feira…