Os clientes do sistema Memphis de Gestão Empresarial desenvolvido pela Pacto & Byte’s já podem contar com o que há de mais seguro e moderno em emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, pois o Memphis já está pronto para a versão NF-e 4.0. O novo layout para os documentos eletrônicos passa a ser obrigatório a partir do dia 01 de julho de 2018, mas a Pacto & Byte’s, honrando seu compromisso de atendimento às legislações vigentes e continuidade de seus sistemas, já disponibilizou para seus clientes a versão atualizada do Memphis que está 100% pronta, testada e aprovada para atender esta nova fase dos documentos eletrônicos nacionais.

Principais diferenças da NF-e 4.0
Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL. (Computadores que utilizem sistemas operacionais inferiores ao windows 7 atualizado não conseguirão utilizar mais suas máquinas e precisarão atualizar o sistema operacional. Isso ocorre devido a estes sistemas mais antigos trabalharem apenas com o protocolo de segurança SSL que passa a ser descontinuado para a emissão de notas eletrônicas.)

ESTE PROCESSO JÁ HAVIA SIDO INFORMADO AOS CLIENTES E INICIADO O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DOS CLIENTES A ALGUNS MESES.

NF-e 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista

Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) . O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Empresas precisam validar o GTIN (código de barras) para não terem
emissão de NF-e interrompida

Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

  • Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles;
  • No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;
  • O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário;
  • Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens;
  • Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Importante!!!

A partir de 02/07/2018 o governo não mais aceitará documentos eletrônicos enviados na versão 3.10.

Se você é cliente da Pacto & Byte’s fique tranquilo, pois já providenciamos todas as mudanças necessárias para que sua empresa possa continuar trabalhando normalmente.

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