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Na Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei que prevê dedução de 20% no Imposto de Renda (IR) para comerciantes do setor alimentício que doarem para instituições públicas de ensino. De autoria do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), a proposta é válida para doações de alimentos ou qualquer item da cesta básica.

A medida estabelece que os itens doados não podem estar deteriorados ou fora do prazo de validade. Se for aprovada, as doações serão destinadas às escolas de ensino fundamental, médio e superior. Leão defende que se aplicada, a proposta reduzirá o preço para o consumidor final, garantindo boa alimentação aos estudantes da rede pública de ensino.

“Cerca de 30% dos alimentos produzidos são perdidos por falta de armazenagem adequada e por não atenderem a interesses comerciais, o que acaba gerando um descarte injustificável de alimentos”, argumenta.

Vale que ressaltar que a isenção que propõe o projeto não elimina os demais benefícios fiscais destinados às pessoas jurídicas. A proposta ainda está sendo analisada pelas comissões de Desenvolvimento econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: DM

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