Governo do Paraná apresenta Novo Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda e o Diretor da CRE, Gilberto Calixto, comunicam que foi publicado o Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, no DOE 10040, de 2 de outubro de 2017, que aprova o novo Regulamento do ICMS – RICMS, com produção de efeitos a partir de 1º de outubro de 2017, revogando o Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de…

Novo serviço permite que contabilistas consultem EFDs pendentes

A Coordenação da Receita do Estado informa que foi criado, no Portal ReceitaPR, o serviço Relatório de EFD – Contabilista, possibilitando aos contabilistas consultarem as EFDs que estão pendentes. Existem dois motivos para a EFD estar na situação “em análise”: a) aguardando análise do Auditor Fiscal; b) aguardando justificativa do contribuinte. O serviço é bastante simples e está disponível no menu EFD, sub-menu Consultas EFDs…

Agora é a vez dos produtores rurais emitirem notas fiscais eletrônicas

A Receita Estadual do Paraná informou nesta semana que a partir de 1º de janeiro de 2018 todas as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4). A emissão da NFP-e deverá ser feita pela Internet no Portal Receita/PR. Em breve será…

Empresas tem até 15/07 para parcelar suas dívidas

A Coordenação da Receita do Estado do Paraná comunica que o prazo final para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 18.468/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 1.932/2015, se encerra no dia 15/07/2016, conforme Decreto nº 3.990/2016. O Programa é destinado à regularização de débitos relativos ao ICMS, com redução de multa e juros, para pagamento em parcela única ou…