Salário mínimo proposto para o próximo ano será de R$ 1.040

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até este ano, o…

E-Social começa a receber informações do MEI

A partir desta terça-feira (16), está disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas…

Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

Entrou em vigor n dia 11 de abril a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014. A nova Portaria torna digital o procedimento para solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal. Agora, caso o contribuinte entenda que está regular, mas mesmo assim não consegue obter…

Ataque ‘simula’ telas do Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e BB

A empresa de cibersegurança Tempest está monitorando um malware bancário que tem como alvo as principais instituições bancárias do Brasil, como Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil. A ameaça, segundo a equipe de Threat Intelligence, se baseia na sobreposição da tela do Internet Banking para executar transações fraudulentas enquanto o usuário acessa o site do banco. Caso o usuário de internet banking esteja…

RAIS Ano Base 2018 – Prazo Encerra 05/04/2019

COMO TRANSMITIR UTILIZANDO CERTIFICADO DIGITAL DECLARAÇÃO DO ANO-BASE Os estabelecimentos ou arquivos que possuem 11 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da…