Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial

O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada no dia 30/09 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O programa foi extraordinariamente bem sucedido. Tanto que estamos prorrogando por mais…

Secretaria da Fazenda alerta para golpe por e-mail

Contribuintes paranaenses estão recebendo um e-mail, supostamente enviado pela Receita Estadual do Paraná, solicitando o depósito de valores referentes a diferenças de recolhimento de imposto devido a título de Simples Nacional. Tal solicitação se trata de golpe e visa prejudicar o cidadão e o empresário de boa-fé. A Secretaria de Estado da Fazenda reforça que não envia, via Receita/PR ou por qualquer outro meio de…

Consulta de CPF já pode ser feita via Telegram

A Receita Federal inaugurou no dia 03/08, atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat. A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, sem a necessidade de interagir com um servidor da Receita Federal. Essa…

Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ontem ao Congresso a primeira de quatro partes da reforma tributária pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. O fatiamento das propostas confirma uma tendência que já vinha sendo antecipada pelo campo governista. Com isso, o governo pretende adiar embates sobre temas mais polêmicos, como é o caso da “nova CPMF”. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, Guedes pretende…

ECF tem prazo prorrogado para Setembro

Foi publicado no dia 13 de julho pela Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.422 que dispõe sobre o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-base 2019. O documento original previa que as informações fossem entregues até o último dia útil do mês de julho (sexta-feira, 31), entretanto, a alteração prorrogou este prazo para o dia 30 de setembro. A decisão foi…