Consulta de CPF já pode ser feita via Telegram

A Receita Federal inaugurou no dia 03/08, atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat. A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, sem a necessidade de interagir com um servidor da Receita Federal. Essa…

Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ontem ao Congresso a primeira de quatro partes da reforma tributária pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. O fatiamento das propostas confirma uma tendência que já vinha sendo antecipada pelo campo governista. Com isso, o governo pretende adiar embates sobre temas mais polêmicos, como é o caso da “nova CPMF”. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, Guedes pretende…

ECF tem prazo prorrogado para Setembro

Foi publicado no dia 13 de julho pela Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.422 que dispõe sobre o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-base 2019. O documento original previa que as informações fossem entregues até o último dia útil do mês de julho (sexta-feira, 31), entretanto, a alteração prorrogou este prazo para o dia 30 de setembro. A decisão foi…

INSS: Governo altera regras para concessão de benefícios

Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (01), o Decreto nº 10.410 que, entre outras regras, altera o critério para contagem do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Em nota, o Ministério da Economia informou que será levada em consideração a competência e não mais os dias do mês. A regra vale para os casos em que o salário de…

Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria no mês de junho de 2020 foi adiado para o mês de novembro de 2020. A medida está na prevista na Portaria ME nº 245, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da…