O que é o departamento fiscal É a área responsável principalmente pela gestão dos aspectos tributários de uma empresa, que controla e acompanha diretamente todas as atividades que possuem ligação direta com os tributos, a fim de realizar a adequação e otimizar o planejamento tributário. Isso inclui acompanhamento e interação com outros departamentos, visto que outras áreas também possuem rotinas que interferem nas questões fiscais da empresa,…
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Portanto, para o ano de 2020, o prazo final de adesão será 31.01.2020. As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo…
A Receita PR divulgou novos prazos para os produtores rurais começarem a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O prazo para adequação nos estados foi prorrogado para 31/12/2020. No entanto o produtor rural que fizer vendas para outros estados terá que seguir o prazo do estado do Paraná, que ficou definido para 01/07/2020. Até essas datas o produtor rural pode continuar emitindo suas…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto (nº 2673) determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade de assinatura foi no Palácio Iguaçu com a…
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada no dia 18 de julho, terça-feira. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país. Na primeira reunião…
