Palestra sobre a Reforma Trabalhista reúne clientes de Bandeirantes e região

Na última quarta-feira (07 de fevereiro) a Pacto & Byte’s reuniu alguns de seus clientes para uma palestra abordando as mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017, também conhecida como a Reforma Trabalhista. Estiveram presentes vários clientes de empresas de Bandeirantes/PR e região.

Publicadas novas regras para a Rais 2017

Portaria do Ministério do Trabalho publicada ontem (18/01) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências,…

Reflexo do DSR sobre as Horas Extras passa a compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário

O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. A incidência do DSR sobre as horas extras mensais pagas na folha de pagamento…

Contadores devem ficar atentos aos novos pontos da Reforma Trabalhista

No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Primeiro, é importante salientar que essa MP tem o intuito de harmonizar algumas vertentes da Reforma Trabalhista, oriunda da Lei nº 13.647/2017, que está em vigor desde o dia 11…

A partir de sábado as regras trabalhistas mudam. Conheça as novidades

No próximo dia 11, sábado, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo…