O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir. A ECD primeira obrigação do Projeto Sped atinge: – Empresas do Lucro…
Durante esta semana vários clientes relataram dificuldades para cancelar a NFC-e. Ao que tudo indica à partir desta semana a SEFAZ-PR colocou em prática o DECRETO N° 10.858, DE 24/08/2018 que já determinava que desde 01/10/2018 o prazo para cancelamento de uma Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) no estado do PARANÁ seria de apenas 30 MINUTOS, desde que não tenha havido a saída da mercadoria.…
Entrou em vigor n dia 11 de abril a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014. A nova Portaria torna digital o procedimento para solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal. Agora, caso o contribuinte entenda que está regular, mas mesmo assim não consegue obter…
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de…
Até o dia 15 de janeiro de 2019 os produtores rurais terão que fazer o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. O CAEPF é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e…
