eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa. Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em…

Já iniciou o agendamento para o Simples Nacional 2019

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia…

Computadores antigos terão problemas na emissão do CT-e E MDF-e

A partir de 1º de abril de 2018 as empresas obrigadas a emitirem MDF-e e CT-e que tiverem computadores com sistema operacional anterior ao Windows 7 não conseguirão mais emitir estes documentos. Desta data em diante será permitida a utilização unicamente do protocolo de segurança TLS 1.2 ou versão superior. O que significa que não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL. Os sistemas…

Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. Além das novidades apresentadas em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 23/2, tais como o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes a partir de…