A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada no dia 18 de julho, terça-feira. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país. Na primeira reunião…
A primeira etapa da certificação será para produtos lácteos, especialmente queijos. A estimativa do Ministério da Agricultura é que 170 mil pecuaristas sejam beneficiados neste momento. As próximas fases serão para produtores de embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.
O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Para preencher e entregar sua prestação de contas, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor pela página www.portaldoempreendedor.gov.br. A declaração a ser enviada é correspondente ao exercício de 2018, e segundo o analista do…
O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir. A ECD primeira obrigação do Projeto Sped atinge: – Empresas do Lucro…
O fortalecimento de médias empresas será o foco da nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foi o que afirmou na última terça-feira (8), no Rio de Janeiro, Joaquim Levy, o novo presidente do banco de fomento, durante cerimônia para a transferência do cargo pelo agora ex-presidente Dyogo Oliveira. “Assim como os grandes projetos, o BNDES é parte daquilo que transforma…
