O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações. A norma foi publicada no DOU de terça-feira, 7. O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo…
O diretor da Pacto & Byte’s, Dr. Ronis Ferreira de Almeida, participou juntamente com o ministro do TST Douglas Alencar de uma entrevista para o podcast Trabalho em Pauta. Ambos foram entrevistados pelo jornalista Anderson Conrado e comentaram sobre os impactos das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 nas relações de trabalho. Inicialmente o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explicou os fundamentos…
A Medida Provisória 927/2020 (MP 927/2020) foi criada para o enfrentamento dos efeitos econômicos causados pela pandemia do COVID-19 e tem como foco a preservação do emprego e da renda. A previsão de validade da MP927/2020 é enquanto durar o estado de calamidade pública, a princípio até o dia 31/12/2020. Durante esta situação, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito. Para enfrentamento…
