Definido novo prazo para produtor rural emitir nota eletrônica NFP-e

A Receita PR divulgou novos prazos para os produtores rurais começarem a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O prazo para adequação nos estados foi prorrogado para 31/12/2020. No entanto o produtor rural que fizer vendas para outros estados terá que seguir o prazo do estado do Paraná, que ficou definido para 01/07/2020. Até essas datas o produtor rural pode continuar emitindo suas…

Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país

A primeira etapa da certificação será para produtos lácteos, especialmente queijos. A estimativa do Ministério da Agricultura é que 170 mil pecuaristas sejam beneficiados neste momento. As próximas fases serão para produtores de embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.

Receita Federal: Produtores rurais precisam fazer novo cadastro até dia 15

Até o dia 15 de janeiro de 2019 os produtores rurais terão que fazer o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. O CAEPF é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e…