O Lucro Real é um regime tributário no qual o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma empresa é feito com base no lucro efetivo que esse negócio teve dentro do período de apuração, após ser ajustado por adições e/ou exclusões de despesas.

Isso quer dizer que, quanto maior for a lucratividade, maiores serão os valores dos impostos a serem pagos.

No entanto, o oposto também é válido, ou seja, se não houver lucro, ou a empresa tiver prejuízo, ela está dispensada do pagamento de tributos daquele período.

Além dos impostos citados, também são calculados o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pelo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ICMS para empresas comerciais e IPI, no caso de indústrias e importadores

É importante destacar também que, para a base de cálculo do Lucro Real, são considerados somente os gastos necessários às transações ou operações da empresa, os quais podem tanto ser adicionados quanto descontados ao lucro efetivo da atividade, ou seja, aquele lucro apresentado na última linha do DR – Demonstração de Resultado é ajustado antes de ser realizada a tributação do IRPJ e CSLL.

Quais empresas podem optar pelo Lucro Real? 

Em linhas gerais, o Lucro Real pode ser a opção tributária de qualquer empresa, e até é visto como uma alternativa interessante para quem tem previsão de baixa lucratividade no início das atividades.

No entanto, por ser uma tributação com cálculo mais complexo, a indicação é que essa forma de tributação seja utilizada por empresas com margem de lucro inferior a 32%.

Porém, negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões no no ano-calendário ou ano anterior  são obrigados a se enquadrarem no Lucro Real

Além dessas, também fazem parte da obrigatoriedade desse regime tributário:

  • empresas do setor financeiro, tais como bancos, cooperativas de crédito, financeiras, entre outras;
  • empresas de factoring;
  • empresas com benefícios fiscais, a exemplo da isenção ou redução de impostos;
  • empresas com lucro ou fluxo de capital originários de outros países.

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