ECF tem prazo prorrogado para Setembro

Foi publicado no dia 13 de julho pela Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.422 que dispõe sobre o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-base 2019. O documento original previa que as informações fossem entregues até o último dia útil do mês de julho (sexta-feira, 31), entretanto, a alteração prorrogou este prazo para o dia 30 de setembro. A decisão foi…

Novas datas para exigência do CEST e alterações na Substituição Tributária

NF-e – NFC-e – CFe -SAT-e – ECF CONVÊNIO ICMS No – 60, DE 23 DE MAIO DE 2017 – Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS…

Receita Federal altera regras de transmissão da ECF

A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09). A Instrução Normativa nº 1.659/2016 alterou a Instrução Normativa nº 1.422/2013 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal. Com esta medida estão dispensadas da transmissão As pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional,…

Receita Federal altera regras de transmissão da ECF

A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09). A Instrução Normativa nº 1.659/2016 alterou a Instrução Normativa nº 1.422/2013 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal. Com esta medida estão dispensadas da transmissão As pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional,…