Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas

Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, podem aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lançado no dia 08/10. Criada a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, o Programa de Retomada Fiscal, parceria entre…

Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal

O Senado aprovou no dia 14/07, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial. O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), manteve o texto aprovado pela Câmara no fim de maio e todos os destaques foram retirados pela Casa.…