Está em vigor o AntecipaGov

Já está em vigor o AntecipaGov, onde os fornecedores com contratos ativos com a administração pública federal podem pedir o adiantamento de até 70% do que têm direito a receber. Caso todos os fornecedores solicitem o adiantamento máximo de 70%, o programa tem a competência de injetar, na economia, R$ 45 bilhões . A conta foi feita com base no valor total dos contratos com…

Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção

Os registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom) começaram a ser processados de forma automática desde segunda-feira (9/11), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. São registradas no Sisprom as contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado e de promoção comercial previstas pela Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. O registro prévio é…

Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos

Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma moratória para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, com possibilidade de parcelamento e sem incidência de encargos. O governo consentiu com a pausa na cobrança de tributos, inclusive do Simples Nacional, mas previu…

Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas

Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, podem aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lançado no dia 08/10. Criada a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, o Programa de Retomada Fiscal, parceria entre…

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e, com a Receita Federal – RFB, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. A iniciativa faz parte do Programa…