O cadastro de pessoa física (o popular CPF) é, nesses tempos de pandemia, o mais importante documento que você tem que ter: para receber qualquer auxílio financeiro, fazer compras online ou abrir uma conta bancária – qualquer coisa que envolva dinheiro – ele é necessário. Se você ainda não tem, pode solicitá-lo no site da Receita Federal (as agências estão fechadas). Para ter um CPF…
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada dia 15/5, a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –…
Até o dia 30 de junho, cerca de 32 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco. Contudo, a legislação prevê a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Dessa forma, os ganhos e rendimentos recebidos por essas pessoas passam a ser isentos, mas é preciso se atentar que existe um processo para que o portador seja identificado como beneficiário…
Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão: 1) Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 3 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional. 2)…
