Coronavírus: Receita suspende processos e limita atendimento presencial até 29 de maio

A Secretaria da Receita Federal determinou, a partir de segunda-feira (23/03), limites para o atendimento presencial nas unidades de todo o país. Atos e prazos processuais também foram suspensos. As medidas valem até 29 de maio. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” e faz parte dos esforços para evitar aglomerações e filas em meio à pandemia do coronavírus. “A restrição temporária do…

Quais são as mudanças na Declaração de Imposto de Renda 2020? Confira a tabela de alíquotas

Está chegando a hora de entregar a Declaração de Imposto de Renda. Como acontece todos os anos, os meses de março e abril são reservados para que os contribuintes juntem a documentação relativa ao ano-base anterior e informem ao Governo Federal se há impostos a recolher ou a restituir. Em relação a 2019, há poucas mudanças. A forma de entrega da declaração é a mesma…

IR: Contribuinte que declarar até 10 de abril poderá pagar todas as parcelas no débito automático

O Fisco anunciou que os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda 2020 até o dia 10 de abril poderão colocar todas as parcelas do imposto a pagar em débito automático. Até o ano passado, esse prazo era até o final de março. Já quem entregar a declaração a partir de 11 de abril terá que pagar a primeira parcela através de Darf…

Reajuste DAS MEI: Confira os novos valores da contribuição mensal

Devido ao reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.039 para R$ 1.045, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foram alterados. A contribuição referente Janeiro/2020 com vencimento em 20/02/2020 será com base no salário mínimo de Janeiro de R$ 1.039, isso se dá pelo fato que a contribuição é calculada em 5% sobre o salário mínimo, acrescida de valores de…

Carteira de trabalho digital: Exigências a partir deste mês

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais. E, principalmente, modernizar o acesso aos detalhes, por exemplo, do tempo de contribuição. Porém, até então a carteira impressa continuava a ser emitida. Desde Setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a substituir a tradicional carteira impressa. E,…