Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou no mês de outubro a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do…

Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos

Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma moratória para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, com possibilidade de parcelamento e sem incidência de encargos. O governo consentiu com a pausa na cobrança de tributos, inclusive do Simples Nacional, mas previu…

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

No dia 05/08 , o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. Bolsonaro anunciou a sanção durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria…

Como a Covid-19 afetou a contabilidade

Os impactos da Covid-19 afetaram fortemente a saúde financeira das empresas, e graças a diversos órgãos de classe, incluindo os contábeis que estão sendo muito bem geridos por suas presidências neste momento, foi possível um alargamento nos prazos dos tributos federais. Conseguimos a prorrogação da entrega da ECD, EFD-Contribuições, DCTF, pagamento do Simples Nacional e PIS e Cofins. O fato de termos tido essas prorrogações,…

Parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados

Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A…