Prazo para a entrega da ECD/SPED termina no dia 31 de maio

O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir. A ECD primeira obrigação do Projeto Sped atinge: – Empresas do Lucro…

Receita Federal: Produtores rurais precisam fazer novo cadastro até dia 15

Até o dia 15 de janeiro de 2019 os produtores rurais terão que fazer o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. O CAEPF é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e…

Feriado de 07 de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro (amanhã), o vencimento do DAE é antecipado para esta quarta-feira, dia 6. Após essa data o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é…

Agora é a vez dos produtores rurais emitirem notas fiscais eletrônicas

A Receita Estadual do Paraná informou nesta semana que a partir de 1º de janeiro de 2018 todas as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4). A emissão da NFP-e deverá ser feita pela Internet no Portal Receita/PR. Em breve será…

Alteração no Serviço de Pedido de Autorização de Entrega de EFD

A Coordenação da Receita do Estado informa que, a partir de 29/06/2017, para a realização do pedido de autorização para entrega de EFDs, correspondente ao período de referência de mais de 90 dias, não será necessário realizar o “upload” do arquivo substituto nem incluir a justificativa. Esta deverá ser incluída se o arquivo substituto estiver na situação “Em Análise”, conforme previsto no item 36 da…